Legislação

 

Rotulagem de Alimentos

  • Informação Nutricional Complementar
  • Tabela de Valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional
    • Resolução – RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003

Regulamentos Técnicos por Assunto

  • Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais (“Alimentos Enriquecidos”)
    • Portaria nº 31, de 13 de janeiro de 1998
  • Alimentos com Alegações de Propiedades Funcionais e ou de Saúde no Rótulo
    • Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999
    • Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999
  • Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro
    • Resolução – RDC nº 278, de 22 de setembro de 2005
  • Alimentos Light
    • Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998
  • Alimentos Diet
    • Portaria SVS/MS 29, de 13 de janeiro de 1998
  • Alimentos para Controle de Peso
    • Portaria nº 30, de 13 de janeiro de 1998
  • Alimentos para Fins Especiais
    • Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998
  • Alimentos para Nutrição Enteral
    • Resolução nº 449, de 9 de setembro de 1999
  • Alimentos para Atleta
    • Resolução – RDC nº 18, de 27 de abril de 2010
  • Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos
    • Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999
  • Complementos Alimentares para Gestantes ou Nutrizes
    • Portaria nº 223, de 24 de março de 1998
  • Composto Líquido Pronto para Consumo
    • Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
  • Guaraná
    • Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
  • Ingestão Diária Recomendada (IDR)
    • Resolução – RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005
  • Novos Alimentos
    • Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999
  • Substâncias Bioativas e Probióticos, Isolados com Alegação de Propiedades Funcionais e ou de Saúde
    • Resolução – RDC nº 2, de 7 de janeiro de 2002
  • Suplementos Dietéticos
    • Portaria nº 1, de 7 de janeiro de 1988
  • Suplementos Vitamínicos e ou Minerais
    • Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998
  • Vitaminas
    • Portaria SVS/MS 31, de 13 de janeiro de 1998

Registro de Alimentos

  • Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário
    • Resolução RDC n. 27/2010, DOU 09/08/2010
  • Manual de Procedimentos para Registro e Dispensa de Registro de produtos Importados
    • Resolução nº 22/00, DOU 16/3/2000
  • Boas Práticas
    • Legislação de Boas Práticas de Fabricação Geral
    • Resolução – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002
    • Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997
  • Legislação de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
    • Resolução – RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004

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