Legislação
Rotulagem de Alimentos
- Informação Nutricional Complementar
- Tabela de Valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional
- Resolução – RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003
Regulamentos Técnicos por Assunto
- Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais (“Alimentos Enriquecidos”)
- Portaria nº 31, de 13 de janeiro de 1998
- Alimentos com Alegações de Propiedades Funcionais e ou de Saúde no Rótulo
- Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999
- Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999
- Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro
- Resolução – RDC nº 278, de 22 de setembro de 2005
- Alimentos Light
- Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998
- Alimentos Diet
- Portaria SVS/MS 29, de 13 de janeiro de 1998
- Alimentos para Controle de Peso
- Portaria nº 30, de 13 de janeiro de 1998
- Alimentos para Fins Especiais
- Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998
- Alimentos para Nutrição Enteral
- Resolução nº 449, de 9 de setembro de 1999
- Alimentos para Atleta
- Resolução – RDC nº 18, de 27 de abril de 2010
- Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos
- Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999
- Complementos Alimentares para Gestantes ou Nutrizes
- Portaria nº 223, de 24 de março de 1998
- Composto Líquido Pronto para Consumo
- Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
- Guaraná
- Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
- Ingestão Diária Recomendada (IDR)
- Resolução – RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005
- Novos Alimentos
- Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999
- Substâncias Bioativas e Probióticos, Isolados com Alegação de Propiedades Funcionais e ou de Saúde
- Resolução – RDC nº 2, de 7 de janeiro de 2002
- Suplementos Dietéticos
- Portaria nº 1, de 7 de janeiro de 1988
- Suplementos Vitamínicos e ou Minerais
- Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998
- Vitaminas
- Portaria SVS/MS 31, de 13 de janeiro de 1998
Registro de Alimentos
- Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário
- Resolução RDC n. 27/2010, DOU 09/08/2010
- Manual de Procedimentos para Registro e Dispensa de Registro de produtos Importados
- Resolução nº 22/00, DOU 16/3/2000
- Boas Práticas
- Legislação de Boas Práticas de Fabricação Geral
- Resolução – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002
- Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997
- Legislação de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
- Resolução – RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004