Rotulagem de Alimentos

• Informação Nutricional Complementar
  Portaria nº 27, de 13 de janeiro de 1998
• Tabela de Valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional
  Resolução - RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003

Regulamentos Técnicos por Assunto

• Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais ("Alimentos Enriquecidos")
  Portaria nº 31, de 13 de janeiro de 1998
• Alimentos com Alegações de Propiedades Funcionais e ou de Saúde no Rótulo
  Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999
  Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999
  
• Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro
  Resolução - RDC nº 278, de 22 de setembro de 2005
• Alimentos Light
  Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998
• Alimentos Diet
  Portaria SVS/MS 29, de 13 de janeiro de 1998
• Alimentos para Controle de Peso
  Portaria nº 30, de 13 de janeiro de 1998
• Alimentos para Fins Especiais
  Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998
• Alimentos para Nutrição Enteral
  Resolução nº 449, de 9 de setembro de 1999
• Alimentos para Atleta
  Resolução – RDC nº 18, de 27 de abril de 2010
• Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos
  Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999
• Complementos Alimentares para Gestantes ou Nutrizes
  Portaria nº 223, de 24 de março de 1998
• Composto Líquido Pronto para Consumo
  Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
• Guaraná
  Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
• Ingestão Diária Recomendada (IDR)
  Resolução - RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005
• Novos Alimentos
  Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999
• Substâncias Bioativas e Probióticos, Isolados com Alegação de Propiedades Funcionais e ou de Saúde
  Resolução - RDC nº 2, de 7 de janeiro de 2002
• Suplementos Dietéticos
  Portaria nº 1, de 7 de janeiro de 1988
• Suplementos Vitamínicos e ou Minerais
  Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998
• Vitaminas
  Portaria SVS/MS 31, de 13 de janeiro de 1998



Registro de Alimentos

• Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário
  Resolução RDC n. 27/2010, DOU 09/08/2010
• Manual de Procedimentos para Registro e Dispensa de Registro de produtos Importados
  Resolução nº 22/00, DOU 16/3/2000

Boas Práticas

• Legislação de Boas Práticas de Fabricação Geral
  Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002
  Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997
  
• Legislação de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
  Resolução - RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004